Resumo Este estudo propõe uma análise dos programas governamentais em âmbito federal que compõem o conjunto da política pública educacional voltados à Educação Básica. Delimita-se este tema a partir das premissas da Constituição Federal de 1988, observando o compromisso da Educação em promover o preparo ao exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, por meio da promoção de um ensino de qualidade. O problema que orienta essa pesquisa é buscar quais são os problemas políticos de ordem coletiva no âmbito da educação básica que os programas dentro da política pública educacional, criados em âmbito federal, visam solucionar? A hipótese repercute de diferentes formas já que são diversas as demandas no âmbito da educação a serem solucionadas. O trabalho utiliza-se do método dedutivo, apresentando os seguintes resultados: grande percentual dos programas constituidores da política pública educacional visa soluções para os grandes desafios sociais na educação, com foco na diminuição dos diferentes níveis de escolaridade, e as diferenças sociais dentro da sala de aula; lidam, portanto, com problemas de ordem coletiva trazidos ao plano político, considerando a conceituação de que uma política pública enfrenta um problema público, entendido como coletivamente relevante.

Abstract This study proposes an analysis of government programs at the federal level that integrate the group of Basic Education public policies. This theme is delimited from the premises of the Federal Constitution of 1988, observing the commitment of Education to promote the preparation for the exercise of citizenship and its qualification for work, through the promotion of quality education. The problem that guides this research is to seek what are the political problems of a collective order in the scope of basic education that the programs within the educational public policy, created at the federal level, aim to solve? The hypothesis has repercussions in different ways since there are several demands in the field of education to be solved. The article uses the deductive method, presenting the following results: a large percentage of the programs that constitute public educational policy aim at solutions to the great social challenges in education, focusing on the reduction of different levels of schooling, and social differences within the classroom; they therefore deal with problems of a collective nature brought to the political level, considering the concept that a public policy faces a public problem, understood as collectively relevant.